Conab lança plataforma de café para atender lei antidesmatamento da Europa

Conab café plataforma Europa

A Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) lançou a Plataforma "Parque Cafeeiro", uma ferramenta pública e gratuita desenvolvida para apoiar produtores rurais, cooperativas e empresas brasileiras no cumprimento dos requisitos estabelecidos pelo Regulamento (UE) 2023/1115 do Parlamento Europeu e do Conselho.


Conhecida como EUDR, a legislação europeia antidesmatamento entra em vigor em janeiro de 2027 para grandes empresas no meio do ano para pequenas e médias. A norma estabelece critérios rigorosos para a exportação de produtos livres de desmatamento, impactando diretamente o Brasil, principal produtor e exportador mundial de café.


Segundo a Conab, a plataforma integra, por meio de API (Application Programming Interface), bases de dados governamentais e públicas regularmente atualizadas, reunindo informações essenciais para a comprovação da conformidade ambiental das propriedades produtoras de café.


O sistema permite que produtores e seus representantes, após login via gov.br, analisem suas áreas e solicitem ajustes nas camadas de informação, especialmente em casos relacionados a desmatamento e mapeamento de lavouras.


Requisitos do regulamento europeu para o café


Nos termos do artigo 3º do regulamento, os produtos abrangidos somente poderão ser colocados ou disponibilizados no mercado da União Europeia, ou exportados a partir dela, se atenderem cumulativamente a três condições:


  • a primeira exige que não estejam associados ao desmatamento após 2020, o que significa não haver sobreposição com desmatamento mapeado pelo projeto PRODES, do INPE, dentro do imóvel com cultivo de café;
  • a segunda condição determina que tenham sido produzidos em imóveis sem sobreposição com Terra Indígena, Território Quilombola ou Unidades de Conservação, conforme protocolo do Ministério Público Federal;
  • a terceira exige a emissão de declaração de apoio ao atendimento às diretrizes da União Europeia, nomeadamente a declaração de diligência devida.


safra_café

De acordo com a Conab, o modelo desenvolvido para a plataforma utiliza técnicas de aprendizado profundo supervisionado, especialmente redes neurais convolucionais, para identificar automaticamente lavouras de café em imagens dos satélites Sentinel-2 e PlanetScope.


Por se tratar de um método supervisionado, o treinamento do modelo exigiu anotações de referência, obtidas a partir de dados fornecidos pela Emater  (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais) e pela Conab.


Considerando que o café é uma cultura perene, foi possível explorar uma abordagem de inferência temporal com imagens de 2020 a 2024, permitindo analisar seu comportamento ao longo do tempo, incluindo práticas de manejo e poda.


Essa estratégia, de acordo com a Conab, aprimorou a capacidade do modelo de distinguir áreas de café de outros usos da terra com assinaturas espectrais semelhantes, mas com fenologia distinta.


Parcerias para integração de dados


A plataforma integra preferencialmente os dados de organizações governamentais que, em parceria com a Conab, são responsáveis pelas diferentes componentes chave do sistema.


O mapeamento em alta resolução de lavouras de café nas principais regiões produtoras do parque cafeeiro nacional é conduzido pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), responsável pelo desenvolvimento da metodologia que usa mosaicos multianuais de imagens de sensoriamento remoto como entrada do algoritmo de inteligência artificial, permitindo atualizações sistemáticas das lavouras.


O INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), por meio do sistema de monitoramento por satélite PRODES, é responsável pela disponibilização e atualização anual dos dados de desmatamento pós 2020.


O MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) atua na gestão do sistema do CAR (Cadastro Ambiental Rural), registro eletrônico de todas as propriedades rurais acessado via conta gov.br para inscrição e gestão, essencial para regularização ambiental e acesso a políticas públicas.


O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) é responsável pela atualização do SNCR (Sistema Nacional de Cadastro Rural), que compreende cadastro de proprietários e detentores de imóveis rurais, cadastro de arrendatários e parceiros, cadastro de terras públicas e cadastro nacional de florestas públicas


O serviço disponibilizado via API governamental permite a consulta de informações de imóvel rural e verificação de propriedade ou posse de pessoa física ou jurídica. A Conab avaliará a oportunidade de integrar à plataforma outros bancos de dados.


Arquitetura tecnológica e usabilidade


A interface Mappia permite construir uma arquitetura servidor-cliente que manipula grande volume de dados espaciais para visualizar de forma rápida uma série de operações da álgebra de mapas e outras consultas espaciais.


Todas as análises geoespaciais são integradas de forma relacional utilizando ferramentas de código aberto capazes de lidar com big data espacial, como PostgreSQL e Geoserver.


A plataforma disponibilizará os mapas a diferentes escalas, incluindo propriedade (CAR), município, regiões intermediárias e estados, utilizando serviços de mapas interativos, e incluirá painéis de controle interativo, garantindo acessibilidade e usabilidade pelos usuários.


A Conab, em parceria com instituições públicas e privadas quando necessário, realizará validação em campo.


O processo avaliativo verifica as áreas identificadas por meio da interseção entre o mapeamento de lavouras de café e os polígonos de desmatamento registrados pelo sistema PRODES/INPE.


Para implementar a validação em campo, serão definidos critérios de proximidade ou outros a serem alinhados entre a Conab e os parceiros institucionais.


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